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CISREC - MG
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62 atos encontrados
Nº 50
Resolução
Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre metodologia para apuração e fixação de valores a serem utilizados em Contratos de Rateio a serem formalizados em cada exercício financeiro e dá outras providências”.
Nº 49
Resolução
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Resolução 03 1 , de 25 de julho de 2024 e e stima Receita e Fixa as Despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário CISREC para o exercício de 202 5
Nº 46
Resolução
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO IMEDIATA DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E ESTABELECE A APLICAÇÃO DA TARIFA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 17/03/2025
Nº 44
Resolução
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Data: 19/02/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 007, DE 20 DE JUNHO DE 2022, QUE ESTABELECE A APLICAÇÃO DA TARIFA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 36
Resolução
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E PROVISÓRIOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO CISREC, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35
Resolução
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Tabela de Preços para a prestação de serviços de Consulta Oftalmológica e Fornecimento de Óculos de Grau para os municípios consorciados, em atendimento a política continuada no âmbito do SUS-MG denominada Programa Miguilim e dá providências correlatas.”
Nº 32
Resolução
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Data: 25/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima Receita e Fixa as Despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário - CISREC para o exercício de 2025.
Nº 31
Resolução
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Data: 25/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre metodologia para apuração e fixação de valores a serem utilizados em Contratos de Rateio a serem formalizados em cada exercício financeiro e dá outras providências”.
Nº 70
Decreto
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 070, DE 23 DE ABRIL DE 2024 “Estabelece os valores de taxas e serviços no exercício de 2024 do Serviço de Inspeção do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário.”
Nº 69
Decreto
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe os modelos de carimbo de inspeção a serem utilizados pelos estabelecimentos registrados no Consórcio Intermunicipal de Saúde e Desenvolvimento da Região do Calcário – CISREC-MG.
Nº 68
Decreto
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece os procedimentos de avaliação dos registros de produtos enviados ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM, das empresas registradas, definindo a metodologia a ser utilizada.”
Nº 26
Resolução
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio Intermunicipal De Saúde E De Políticas De Desenvolvimento Da Região Do Calcário – nos termos da Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e da Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, e dá outras providências
Nº 66
Decreto
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 066, DE 26 DE MARÇO DE 2024 “Estabelece as exigências para credenciamento de laboratórios de análises de água e alimentos junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Politicas de Desenvolvimento da Região do Calcário – CISREC.”
Nº 65
Decreto
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece os procedimentos e modelos de documentos para registro e cancelamento de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Municipal – SIM executado pelo CISREC.”
Nº 64
Decreto
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Determina a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados com base no cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento (RE) no serviço de inspeção municipal executado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Politicas de Desenvolvimento da Região do Calcário - CISREC.”
Nº 63
Decreto
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 063, DE 26 DE MARÇO DE 2024 “Estabelece o Programa de Combate à Fraude em Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário.”
Nº 62
Decreto
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece modelos de planilhas, frequência e procedimentos para coleta e os parâmetros para analises oficiais, físico-químicas e microbiológicas, de água de abastecimento e produtos, do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário.”
Nº 61
Decreto
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 061, DE 26 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação e execução dos Programas de Autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo SIM – CISREC.”
Nº 25
Resolução
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Programa “Serviço de Inspeção Municipal SIM” e dá outras providências
Nº 1/2024
Instrução Normativa
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Data: 22/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS REFERENTES À PADRONIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC.
Nº 43/2023
Decreto
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2023
Nº 182013
Resolução
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima Receita e Fixa as Despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário - CISREC para o exercício de 2024.
Nº 27
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 027, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 1
Atas
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DE REUNIÃO GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO
Obs: 08/11/2022
Nº 2
Portaria
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Nomeação de empregado ocupante de cargo comissionado no Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário – CISREC e contém outras providências”.
Nº 15/2022
Portaria
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a composição da Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização dos Contratos e Convênios de Serviços de Saúde e dá outras providências.”.
Nº 7/2022
Resolução
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Data: 01/01/2022
Situação: Revogada Totalmente
ESTABELECE A APLICAÇÃO DA TARIFA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2022
Resolução
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
ESTABELECE A APLICAÇÃO DA TARIFA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2022
Decreto
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
“Aprova Manual de Prestação de Contas das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – OSC, através de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação.”
-/2022
Lei Ordinária
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
ESTATUTO CISREC 4ª ALTERAÇAO CONSOLIDADA
Nº 21
Portaria
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Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Exoneração de empregado ocupante de cargo comissionado no Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário – CISREC e contém outras providências”.
Nº 10/2021
Resolução
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Estima Receita e Fixa as Despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário CISREC para o exercício de 2022.
Nº 3/2021
Instrução Normativa
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Estabelece normas referentes à fase interna das compras públicas e sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC.
Nº 2/2021
Instrução Normativa
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E DISPOE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO CISREC – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC.
Nº 1/2021
Instrução Normativa
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO CISREC – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC.
-/2021
Lei Ordinária
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Termo de Posse da Diretoria - Biênio 2021 2022
Nº 2/2020
Resolução
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Data: 01/01/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre recomendações de ações municipais e regionais de medidas de prevenção ao contágio de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente CORONAVÍRUS (covid-19) que poderão ser adotadas pelos entes consorciados e dá outras providências”.
Nº 5/2019
Portaria
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Data: 01/01/2019
Situação: Em vigor
Sobre funcionamento do CISREC durante feriado de Corpus Christi.
Nº 4/2019
Portaria
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Data: 01/01/2019
Situação: Em vigor
Sobre funcionamento do CISREC durante Semana Santa 2019.
Nº 3/2019
Portaria
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Data: 01/01/2019
Situação: Em vigor
Sobre a publicação e divulgação de atos administrativos em endereço eletrônico do CISREC.
Nº 2/2019
Resolução
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Data: 01/01/2019
Situação: Em vigor
Sobre reajuste salarial concedido a Funcionários do Consórcio e contém outras providências.
Nº 2/2019
Portaria
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Data: 01/01/2019
Situação: Em vigor
Sobre funcionamento do CISREC durante carnaval 2019.
Nº 1/2019
Portaria
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Data: 01/01/2019
Situação: Em vigor
Autorização concedida para empregado ocupante de cargo comissionado no CISREC e contém outras providências.
Nº 1/2019
Lei Ordinária
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Data: 01/01/2019
Situação: Em vigor
Termo de Cessão de Uso - Trailer "Castramóvel"
Nº 1/2019
Resolução
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Data: 01/01/2019
Situação: Em vigor
Criação de Câmara Técnica de Licitação no âmbito do Consórcio e dá outras providências.
-/0
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2018
Situação: Em vigor
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17/12/2018.
Nº 11/2018
Portaria
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Data: 01/01/2018
Situação: Em vigor
Sobre funcionamento do CISREC nos dias 15 e 16 de novembro de 2018.
Nº 10/2018
Portaria
Baixar
Data: 01/01/2018
Situação: Em vigor
Nomeia a equipe da Comissão Permanente de Licitação.
Nº 9/2018
Portaria
Baixar
Data: 01/01/2018
Situação: Em vigor
Nomeia pregoeiro e respectiva equipe de apoio e contém outras providências.
Nº 8/2018
Portaria
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Data: 01/01/2018
Situação: Em vigor
Sobre funcionamento do CISREC referente aos feriados nos dias 14 e 17 de setembro de 2018, respectivamente dia de Senhor Bom Jesus, padroeiro do município de Matozinhos e data de encerramento das festividades do Jubileu.
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