ESTATUTO CISREC 4ª ALTERAÇAO CONSOLIDADA

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LEI ORDINÁRIA Nº /2022, 01 DE JANEIRO DE 2022

Início da vigência: 01/01/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 50, 10 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre metodologia para apuração e fixação de valores a serem utilizados em Contratos de Rateio a serem formalizados em cada exercício financeiro e dá outras providências”.	10/04/2025
RESOLUÇÃO Nº 49, 10 DE ABRIL DE 2025	Altera a Resolução 03 1 , de 25 de julho de 2024 e e stima Receita e Fixa as Despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário CISREC para o exercício de 202 5	10/04/2025
RESOLUÇÃO Nº 46, 14 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO IMEDIATA DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E ESTABELECE A APLICAÇÃO DA TARIFA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/03/2025
RESOLUÇÃO Nº 44, 19 DE FEVEREIRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 007, DE 20 DE JUNHO DE 2022, QUE ESTABELECE A APLICAÇÃO DA TARIFA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	19/02/2025
RESOLUÇÃO Nº 36, 23 DE OUTUBRO DE 2024	“ AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E PROVISÓRIOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO CISREC, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/10/2024

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