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RESOLUÇÃO Nº 7/2022, 01 DE JANEIRO DE 2022

Início da vigência: 01/01/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 36, 23 DE OUTUBRO DE 2024	“ AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E PROVISÓRIOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO CISREC, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/10/2024
RESOLUÇÃO Nº 35, 28 DE AGOSTO DE 2024	“Dispõe sobre Tabela de Preços para a prestação de serviços de Consulta Oftalmológica e Fornecimento de Óculos de Grau para os municípios consorciados, em atendimento a política continuada no âmbito do SUS-MG denominada Programa Miguilim e dá providências correlatas.”	28/08/2024
RESOLUÇÃO Nº 32, 25 DE JULHO DE 2024	Estima Receita e Fixa as Despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário - CISREC para o exercício de 2025.	25/07/2024
RESOLUÇÃO Nº 31, 25 DE JULHO DE 2024	“Dispõe sobre metodologia para apuração e fixação de valores a serem utilizados em Contratos de Rateio a serem formalizados em cada exercício financeiro e dá outras providências”.	25/07/2024
DECRETO Nº 70, 23 DE ABRIL DE 2024	DECRETO Nº 070, DE 23 DE ABRIL DE 2024 “Estabelece os valores de taxas e serviços no exercício de 2024 do Serviço de Inspeção do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário.”	23/04/2024

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