CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS REGULARES PARA A CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO EM VOOS REGULARES DOMÉSTICOS NOS AFASTAMENTOS DE SERVIDORES, EMPREGADOS OU COLABORADORES EVENTUAIS EM VIAGENS A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ÓRGÃO CONTRATANTE, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGENS AÉREAS REGULARES.