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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2024, 22 DE JANEIRO DE 2024
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ESTABELECE NORMAS REFERENTES À PADRONIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC.
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22/01/2024
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DECRETO Nº 27, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
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DECRETO Nº 027, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
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22/11/2022
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PORTARIA Nº 15/2022, 01 DE JANEIRO DE 2022
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“Dispõe sobre a composição da Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização dos Contratos e Convênios de Serviços de Saúde e dá outras providências.”.
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01/01/2022
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RESOLUÇÃO Nº 6/2022, 01 DE JANEIRO DE 2022
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ESTABELECE A APLICAÇÃO DA TARIFA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2022
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DECRETO Nº 1/2022, 01 DE JANEIRO DE 2022
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“Aprova Manual de Prestação de Contas das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – OSC, através de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação.”
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01/01/2022
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